No dia 19 de maio de 1303, na França, faleceu Santo Ivo de Kermartin, doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia. Santo Ivo notabilizou-se por dedicar-se nos tribunais à defesa dos pobres, órfãos, viúvas e todos aqueles considerados desafortunados, criando a Instituição dos Advogados dos Pobres. Daí por que a data em que se comemora o dia de Santo Ivo foi destinada, por lei federal, como sendo o Dia Nacional da Defensoria Pública, edição moderna daquela histórica instituição de advogados.
Sabe-se que o caminho da sociedade à justiça, obrigatoriamente, transita pela Defensoria Pública, pois além de a instituição ser essencial à função jurisdicional do Estado, desempenha papel precioso na efetivação dos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal. Garante, portanto, o Estado democrático de direito, com o acesso dos necessitados não só à justiça, mas também a uma ordem jurídica justa.
São os defensores públicos aqueles que, na busca da redução dos desequilíbrios sociais, tornam possível concretizar a teórica possibilidade da igualdade entre os desiguais, numa sociedade obscenamente injusta como a nossa. Sabemos que justiça acessível a todos é, sem qualquer dúvida, princípio basilar dos regimes democráticos.
Transformadores sociais por atribuição. São os defensores públicos que vão ao encontro dos desafortunados para informá-los de direitos dos quais sequer imaginam que sejam titulares, viabilizando, pois, a concretização da justiça. É o verdadeiro desafio da inclusão.
Dessa forma, a razão da nossa instituição, que é um dos símbolos da redemocratização deste país, é a defesa intransigente dos hipossuficientes, com forte atuação em todas as áreas do Direito. De destacar, aí, iniciativas inovadoras como o desenvolvimento dos projetos inclusivos do DNA extrajudicial, da regularização fundiária, do atendimento às associações hipossuficientes, bem como de programas de apoio às vítimas de violência doméstica e aos consumidores sujeitos ao superendividamento.
Cabe lembrar que a singularidade da atividade do defensor público reside na relação que mantém com os assistidos, ouvindo e traduzindo a pretensão destes para o mundo jurídico. Verdadeiros defensores do povo, os defensores públicos garantem o caminho para a liberdade, a educação, a saúde e a vida, na eterna busca pela pacificação social.
Efetivamente, a justiça social tem a feição de cada cidadão que bate à porta da Defensoria Pública.
Inegavelmente, a carreira de defensor público, muito ligada a uma missão ideológica, é aquela que mais próximo está da verdadeira justiça, pela ciência, também, de que justiça é o nome da paz.
Fonte: Zero Hora